sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

QUEM É O NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE SC

O novo secretário de Estado da Educação, o deputado federal e ex-prefeito de Joinville por duas vezes, Marco Antônio Tebaldi, assumiu o cargo nesta segunda-feira (3), em solenidade de transmissão de cargo realizada no auditório da Secretaria (SED), no centro da Capital.
A maior secretaria do Estado, com um orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões para 2011. Ficará nas mãos do PSDB. (SED).

Pois é, isso é fato e concreto, mas a ficha esta ai, para quem deseja ler e saber mais do nosso novo Secretário:

Marco Tebaldi condenado por desvio de verba e falsidade ideológica


O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou o ex-prefeito da cidade, Marco Antônio Tebaldi, Adelir Hercílio Alves (ex-secretário da Fazenda do município) e José Marcos de Souza (ex-contador municipal) a pena de prisão (pouco mais de dois anos) – substituída por pena privativa de direitos – perda de cargo público e inabilitação para cargo público, por uso irregular de verba destinada ao saneamento básico e recuperação de nascentes e rios.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o Convênio nº 21, firmado em 1973 entre o Município de Joinville e a Casan, que contemplava o fornecimento de água e saneamento básico à população de Joinville, chegou ao fim em 2003, após 30 anos. Diante disto, teria sido firmado o Contrato nº. 206/2003/PMJ, válido pelo prazo de um ano, para viger no período de transição até a assunção dos serviços pela empresa sucessora.

Dentre as cláusulas do referido contrato, constava que a Casan tranferiria para a Prefeitura Municipal de Joinville valores previamente especificados no pacto (R$15.000.000,00), para aplicação em programas também enumerados. Tais recursos teriam destinação específica, e sua aplicação seria estritamente vinculada a ações de saneamento básico, despoluição e recuperação ambiental, já contratualmente previstas. A Casan, conforme apurou-se, teria repassado corretamente os valores acordados, porém, a Prefeitura Municipal de Joinville não teria aplicado a verba nos programas objeto do contrato. Os valores teriam sido depositados na conta corrente da Prefeitura para aplicações rotineiras, como, por exemplo, o pagamento do 13º salário aos servidores. Durante a prestação de contas, os réus teriam, ainda falsificado notas para mascarar o desvio.

De acordo com as declarações dos réus, seria possível e lícito realizar os desvios por tratar-se de contrato e não convênio. Eles lembraram ainda que as prestações de contas correlatas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores, teses que não foram acolhidas pelo magistrado. “Neste aspecto, a versão dos réus e da defesa técnica não convence, em absoluto. Assim como a tese de ausência de prejuízo. Primeiro cumpre esclarecer a irrelevância da existência ou não de prejuízo para o tipo penal em questão. O núcleo do tipo é "desviar rendas ou verbas públicas". Assim, o fato dos recursos desviados terem sido aplicados em benefício da coletividade não tem o condão de afastar os fatos puníveis narrados, pois a conduta é ‘desviar’”, esclareceu o magistrado.

Além de não ficar demonstrado o interesse público nos desvios a outros programas, observou-se também que os réus sequer tentaram comprovar que os gastos foram aplicados em benefício da comunidade. “Vale dizer, não se tratava de ato de mero expediente envolvendo questões simples, como por exemplo a troca de uma lâmpada de parco valor. Tratava-se sim do desvio de milhões de reais, em que o dever do Prefeito Municipal era agir com zelo, cuidado e eficiência no trato com o dinheiro público, mormente quando de vultosa monta, bem como levando em consideração o dever de prestar contas e agir com razoabilidade. Forçoso por fim registrar que o que causa espécie no caso dos autos é a absoluta falta de fidelidade ao paradigma republicano por parte dos réus, que beiram ao absurdo de confundir completamente o bem público com o privado e, não satisfeitos, tentam justificar os abusos e violações escancaradamente praticados. Especialmente o réu Marco Tebaldi, que na qualidade de chefe do Poder Executivo Municipal deveria tomar redobrado cuidado na observância dos princípios da legalidade e moralidade administrativa, ignorando-os incisivamente e esquecendo-se que são eles que mantém a legitimidade do mandato popular, desviou escancaradamente os milhões de reais repassados pela Casan ao Município. Milhões que deveriam ter sido destinados ao sofrido meio ambiente, especialmente ao programa SOS nascentes e ao saneamento, cujo descaso público tem potencializado os efeitos nefastos do desequilíbrio ambiental - vide inundação sofrida em Joinville em novembro de 2008, que se tivesse saneamento urbano adequado é bem provável não teria resultado em situação tão calamitosa. E pior, o réu Marco Tebaldi não só desviou os milhões de reais como após falsificou ideologicamente documentos, para tentar maquiar a prestação de contas respectiva, como se os valores tivessem sido corretamente destinados”, ressaltou o juiz João Marcos Buch em sua sentença.

(Nota remetida pela AMC)
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NOTA:
Marco Tebaldi, além de ex-prefeito de Joinville até 2008, é o atual presidente do PSDB de SC em exercício, na qualidade de vice-presidente. Ocupa o lugar de Leonel Pavan, licenciado da função de presidente do partido.

Fonte: ANoticia

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